segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

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ENTREVISTA  NO MARANHÃO TV SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO CRIANÇA



O Cartão Criança é um projeto de Lei do Vereador Ivaldo Rodrigues que garante o cartão eletrônico para ser utilizado em transportes coletivos da nossa Cidade. A criação do Cartão Criança  permite o livre acesso nos transportes coletivos de crianças e adolescentes acabando de vez com os constrangimentos de passarem por debaixo da catraca. Deverá ser sem custos às crianças, assegurada pela Lei Municipal nº 2.328/2004.

O Cartão Criança está amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o artigo 5º, segundo o qual nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência ou qualquer atentado por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais.

Há também outro projeto do Vereador que amplia a faixa etária de criança e adolescentes indo de 0 a 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescentes.