SANCIONADA A LEI QUE EXIGE NORMAS DE SEGURANÇA NAS MATERNIDADES, CLINICAS E HOSPITAIS
Projeto de lei que cria normas de seguranças a serem tomadas pelos hospitais, clinicas e maternidade de São Luís, a fim de evitar o seqüestro de bebês. De autoria do Vereador pedetista Ivaldo Rodrigues, o projeto de lei obriga o controle de fluxo de pessoas em todas as entrada e saídas das alas destinadas à maternidade. Além de identificação de todas as pessoas que adentrarem nas instituições, anotando os dados de Carteira de identidade. Bem como, a instalação de circuito de TV nas entradas, alas, leitos e berçários, instalação de portas de travamento automático nos berçários e uso de crachás eletrônico para os servidores.
A lei sancionada esclarece que a chefia de enfermagem deve comunicar a mãe quais os profissionais que serão autorizados conduzir o recém nascido, todos deverão ter o crachá de identificação.
O não cumprimento da lei sujeitará o infrator, no caso, a instituição a multa de 5 mil reais por dia, contados da data que for constatada a transgressão. Multa esta que será recolhida pela Secretaria Municipal de Fazenda, vinculada ao Fundo de Saúde.
Segundo o autor da Lei, vereador Ivaldo Rodrigues, a iniciativa é muito importante para São Luís, em função do grande número de seqüestro de bebês que está ocorrendo na cidade, por isso decidimos então, para dar mais rigor e fiscalização. Justificou o Vereador.
Fonte:http://www.saoluis.ma.gov.br/frmNoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=1651
